Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política é o Mané Mercado, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominado simplesmente “Mané Mercado”, “nós” ou “nosso”.

O Mané Mercado opera unidades em Brasília (DF), Águas Claras (DF) e São Paulo (SP), e mantém sites e aplicações nos domínios mane.com.vc e seus subdomínios (incluindo, sem limitação, b2b.mane.com.vc, reservas.mane.com.vc, menu.mane.com.vc, chat.mane.com.vc e engine.mane.com.vc).

2. Definições

Para os fins desta Política, considera-se:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados — neste caso, o Mané Mercado.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: prestadores de serviço de hospedagem, mensageria, analytics).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados pessoais que coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades descritas nesta Política. A depender da forma como você interage com o Mané Mercado, podemos tratar:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Identificação: nome completo.
• Contato: número de WhatsApp/telefone e endereço de e-mail.
• Solicitação de evento (B2B): tipo de evento (aniversário, confraternização, formatura, casamento, etc.), data prevista, número estimado de convidados, unidade de preferência (Brasília, Águas Claras ou São Paulo), serviços desejados (área reservada, cardápio especial, bolo/docinhos, open bar, etc.) e horário preferido para reunião comercial.
• Reserva de mesa: dados informados em formulários de reserva (nome, contato, número de pessoas, data, ocasião).
• Comunicação: conteúdo das mensagens trocadas com a nossa equipe pelos canais de atendimento (WhatsApp, e-mail, chat do site).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, tipo e versão do navegador, idioma, fuso horário, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (referrer) e cliques.
• Identificadores de marketing: cookies e tecnologias similares utilizadas por Google Analytics, Meta Pixel e ferramentas equivalentes (ver seção 7).

3.3. Dados sensíveis

O Mané Mercado não solicita nem trata, de forma rotineira, dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde, vida sexual, biométrico ou genético). Caso, em situação excepcional (por exemplo, restrição alimentar grave), você forneça espontaneamente esse tipo de informação, ela será tratada com base no seu consentimento específico e utilizada exclusivamente para a finalidade indicada.

4. Finalidades e bases legais

Tratamos seus dados pessoais com finalidades específicas e legítimas, sempre amparadas em uma das hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

5. Compartilhamento com terceiros

O Mané Mercado não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com terceiros que atuam como nossos operadores ou parceiros, na medida estritamente necessária às finalidades desta Política e mediante a celebração de contratos com cláusulas adequadas de confidencialidade e proteção de dados.

5.1. Categorias de operadores e parceiros

• Infraestrutura e hospedagem: provedores de cloud (Railway, Cloudflare, Vercel e equivalentes) que armazenam dados em servidores destinados à operação dos nossos sistemas.
• Mensageria e atendimento: Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API), Chatwoot e plataformas internas de engajamento, utilizadas para receber e responder mensagens.
• Agenda e produtividade: Google LLC (Google Calendar e Google Workspace), utilizado para agendamento de reuniões comerciais e envio de convites.
• Analytics e medição: Google LLC (Google Analytics 4) e Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel), para medir audiência e desempenho de campanhas.
• Marketing e mídia: redes de anúncio (Google Ads, Meta Ads e parceiros), para mensuração de conversões e remarketing, sempre sujeito a consentimento.
• Sistemas internos do Mané Mercado: CRM, ERP, sistemas de reservas, de cardápio digital e de notificações desenvolvidos pela própria empresa.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima.
• Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, observada a legislação aplicável.

Sempre que possível, utilizamos técnicas de minimização e pseudonimização e exigimos contratualmente que nossos operadores tratem os dados apenas conforme as instruções do Mané Mercado.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos operadores indicados na seção 5 estão sediados ou possuem servidores fora do Brasil (notadamente nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia). Nestes casos, a transferência internacional ocorre nos termos do art. 33 da LGPD, mediante mecanismos adequados, como cláusulas contratuais padrão, certificações de adequação e/ou consentimento específico do titular, sempre garantindo o nível de proteção previsto na legislação brasileira.

7. Cookies e tecnologias similares

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que permitem reconhecer o navegador e lembrar informações sobre sua visita. Utilizamos as seguintes categorias:

Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou bloquear cookies pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies analíticos e de marketing não compromete a navegação, mas pode reduzir a personalização de conteúdo. Cookies estritamente necessários não podem ser desativados sem prejuízo do funcionamento do site.

8. Prazo de retenção

Conservamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos referenciais:

• Solicitações de evento (B2B) sem contratação: até 24 meses após o último contato, para fins de relacionamento comercial e prospecção.
• Eventos contratados, reservas e pedidos: pelo prazo de execução do serviço e, posteriormente, pelos prazos legais aplicáveis (em regra, até 5 anos após o término da relação, conforme arts. 27 e 206 do Código Civil e Código de Defesa do Consumidor).
• Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável (em regra, até 5 anos).
• Logs de acesso: mínimo de 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014).
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento ou enquanto perdurar a finalidade.

Após o fim do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for necessária para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais aos riscos envolvidos para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo, sem limitação:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e, quando aplicável, em repouso;
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
• Registro de logs e monitoramento de eventos de segurança;
• Atualização periódica de softwares e revisão de vulnerabilidades;
• Treinamento e termos de confidencialidade celebrados com colaboradores e parceiros.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso você identifique qualquer falha de segurança, pedimos que entre em contato pelos canais indicados na seção 13.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, exercer os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
• Oposição a tratamentos realizados com fundamento em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma solicitação ao Encarregado pelos canais da seção 13. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido. Responderemos em prazo razoável e, sempre que possível, no prazo de 15 (quinze) dias.

11. Crianças e adolescentes

Nossos canais digitais não se destinam a crianças. Não coletamos, conscientemente, dados pessoais de crianças (menores de 12 anos completos). O tratamento de dados de adolescentes (entre 12 e 18 anos) ocorre apenas em seu melhor interesse, observado o disposto no art. 14 da LGPD e, quando aplicável, mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

12. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossos serviços, na legislação aplicável ou em melhores práticas de proteção de dados. Sempre que houver mudança relevante, comunicaremos por meio dos nossos canais habituais e/ou por aviso no próprio site, indicando a data da nova versão. Recomendamos que você revise esta Política regularmente.

13. Encarregado e contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

14. Legislação aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pelo Código de Defesa do Consumidor.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do titular consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.