Termo de Consentimento

1. Identificação das partes

Controlador: Mané Mercado, doravante denominado “Controlador” ou “Mané Mercado”.

Titular: a pessoa natural que, ao preencher formulários nos sites e aplicações do Mané Mercado, marcar a opção de aceite ou prosseguir com a interação após ser informada deste Termo, manifesta a sua concordância com o tratamento de seus dados pessoais aqui descritos.

2. Objeto do consentimento

O Titular declara que leu, compreendeu e está de acordo com a Política de Privacidade do Mané Mercado e, por meio deste Termo, autoriza expressamente o Controlador a coletar, armazenar, utilizar, compartilhar e tratar seus dados pessoais nas hipóteses em que a base legal aplicável for o consentimento, conforme detalhado adiante.

3. Dados pessoais tratados

As categorias de dados tratadas com base no consentimento podem incluir, conforme a interação:

• Identificação e contato: nome completo, número de WhatsApp/telefone e e-mail.
• Informações comerciais e de evento: tipo de evento, data prevista, número estimado de convidados, unidade de preferência, serviços desejados e horário sugerido para reunião comercial.
• Conteúdo de mensagens: textos, áudios e mídias que você nos envia voluntariamente pelos canais de atendimento.
• Identificadores digitais: cookies de marketing, identificadores de campanha e eventos de conversão associados ao seu navegador ou dispositivo.

4. Finalidades autorizadas

O Titular autoriza o tratamento dos dados acima para as seguintes finalidades, sujeitas ao consentimento:

1. Contato comercial: retorno via WhatsApp, ligação telefônica e/ou e-mail para apresentar propostas de eventos, dar continuidade a negociações e esclarecer dúvidas.
2. Envio de comunicações de marketing: novidades, campanhas, promoções, eventos especiais, lançamentos de cardápios, conteúdos institucionais e pesquisas de satisfação, por WhatsApp, e-mail e/ou SMS.
3. Personalização e remarketing: uso de cookies de marketing e identificadores digitais para mensurar campanhas em redes como Meta (Facebook/Instagram) e Google e exibir anúncios mais relevantes ao Titular.
4. Estatísticas e melhoria do serviço: análise agregada do comportamento de navegação para aprimorar a experiência no site e nos canais digitais, quando essa atividade não for enquadrada como legítimo interesse.

O Titular reconhece que pode aceitar uma, algumas ou todas as finalidades acima e que, em formulários específicos, opções de aceite poderão ser apresentadas separadamente. A recusa de uma finalidade específica não impede a utilização dos demais serviços do Mané Mercado.

5. Compartilhamento autorizado

Para a realização das finalidades acima, o Titular autoriza o compartilhamento dos dados, exclusivamente quando necessário, com:

• Provedores de mensageria: Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API) e plataformas de atendimento utilizadas pelo Mané Mercado;
• Plataformas de e-mail e marketing: ferramentas utilizadas para envio de comunicações segmentadas;
• Plataformas de mídia paga e analytics: Google LLC (Google Ads, Google Analytics) e Meta Platforms, Inc. (Meta Pixel, Conversions API), para mensuração de campanhas e remarketing;
• Provedores de infraestrutura: empresas de cloud que armazenam e processam dados em nome do Mané Mercado.

Alguns destes destinatários estão sediados fora do Brasil, em países que podem oferecer grau de proteção diverso do nacional. O Titular autoriza expressamente a transferência internacional dos dados para tais finalidades, observados os requisitos do art. 33 da LGPD.

6. Prazo do consentimento

O presente consentimento permanece válido enquanto perdurar a finalidade para a qual foi concedido ou até que o Titular o revogue, observados os prazos legais de retenção descritos na Política de Privacidade.

7. Revogação do consentimento

O Titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, revogar o consentimento aqui concedido, total ou parcialmente, sem necessidade de justificativa, mediante manifestação inequívoca dirigida ao Encarregado pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] com o assunto “Revogação de consentimento — LGPD”;
• Descadastro de e-mail marketing: link “cancelar inscrição” disponível no rodapé de cada comunicação;
• Descadastro de WhatsApp: resposta com a palavra “SAIR” em qualquer mensagem comercial recebida.

A revogação produzirá efeitos a partir da sua confirmação e não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento, nem os tratamentos amparados em outras bases legais previstas na LGPD.

8. Consequências da não concessão ou da revogação

O Titular reconhece que a não concessão ou a revogação do consentimento poderá implicar, conforme o caso:

• Impossibilidade de receber comunicações de marketing, ofertas personalizadas, novidades e convites para eventos exclusivos;
• Redução da personalização da experiência publicitária em redes como Meta e Google;
• Eventual interrupção de etapas que dependam exclusivamente do contato comercial, sem prejuízo de canais alternativos disponibilizados pelo Mané Mercado.

Tratamentos amparados em outras bases legais — como execução de contrato (atendimento de uma reserva ou solicitação ativa) e cumprimento de obrigações legais — continuarão a ser realizados independentemente da revogação deste consentimento.

9. Direitos do titular

Independentemente deste Termo, o Titular pode exercer, a qualquer tempo, todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, conforme descrito na seção 10 da Política de Privacidade, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição.

10. Manifestação de vontade

Ao marcar a opção de aceite ou prosseguir com a interação no formulário após ser informado da existência deste Termo e da Política de Privacidade, o Titular declara, sob as penas da lei, que:

1. Possui capacidade civil para concordar com este Termo e fornece dados verídicos;
2. Leu e compreendeu integralmente os termos aqui dispostos e a Política de Privacidade do Mané Mercado;
3. Manifesta sua concordância de maneira livre, informada, específica e inequívoca com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas;
4. Está ciente de que pode revogar este consentimento a qualquer momento, conforme a seção 7.

O registro do consentimento, com data, hora, IP e forma de coleta, será armazenado pelo Mané Mercado como evidência da manifestação, nos termos do art. 8º, § 1º, da LGPD.